COMPROMISSO COM OS AÇORES

Congresso da Autonomia

Pela Autonomia, Pela Democracia, por Uma Nova Ambição para os Açores

No ano em que a Autonomia Regional dos Açores assinala 50 anos, tão importante como celebrar esta conquista histórica é refletir, de forma exigente e crítica, sobre os seus sucessos e falhanços, as suas virtudes e fragilidades.

Este é o tempo de avaliar, corrigir e reformar, para que a Autonomia continue a ser um instrumento de prosperidade, coesão e afirmação coletiva, capaz de responder às aspirações das novas gerações e projetar os Açores para o futuro.

A Autonomia não é apenas um património simbólico nem um mero ritual político. É um instrumento de desenvolvimento e prosperidade. Quando falha nesses objetivos, perde legitimidade. Quando se acomoda, enfraquece. Quando se deixa capturar por interesses de curto prazo, sejam financeiros ou políticos, ou, pior ainda, estritamente partidários, empobrece e enfraquece a Região.

Os Açores enfrentam hoje desafios estruturais evidentes: inverno demográfico e desertificação de algumas ilhas, crescimento económico insuficiente, índices de pobreza elevados, baixa produtividade, salários reduzidos, dependência excessiva da despesa pública e de fundos externos, fragmentação política e assimetrias entre ilhas, fragilidade financeira, dificuldades no acesso à habitação, degradação de serviços públicos essenciais e saída persistente de jovens qualificados, a que se associa a ameaça crescente das vulnerabilidades climáticas.

Estes problemas não são, na sua grande maioria, inevitáveis. Resultam, em larga medida, de opções políticas erradas, ausência de estratégia consistente e défice de ambição reformista.

O Compromisso com os Açores afirma-se como um ponto de viragem face à gestão do conformismo e como momento fundador de uma nova ambição política na Região: exigente, abrangente, reformista e programática.

Quando se subordinam os valores autonómicos a circunstâncias conjunturais, enfraquece-se a própria Autonomia. Quando as instituições deixam de valorizar o seu significado político e histórico, diminuem a sua relevância.

As celebrações dos 50 anos da Autonomia não podem ser reduzidas a um mero exercício protocolar. Nem tão pouco serem capturadas por ideologias políticas particulares. Devem ser um momento vivo, participativo e participado, de afirmação da Autonomia junto dos açorianos, do país e da comunidade internacional.

O Compromisso com os Açores é, precisamente, uma plataforma de participação cidadã que, imbuída de espírito reformista, pretende promover reflexão, debate e formulação de propostas em defesa da Autonomia, da Democracia e da Liberdade.

Nasce da iniciativa de militantes do Partido Socialista, mas não se esgota aí, pretende convocar todos os que se revejam nos valores democráticos, incluindo aqueles que, mesmo desiludidos com os partidos, reconhecem que a democracia exige participação ativa e empenhada de todos.

Uma governação esgotada

A governação atual revelou incapacidade para responder aos desafios estruturais da Região.

Faltou visão de longo prazo.

Faltou estratégia económica coerente.

Faltou ambição reformista.

A política reduziu-se, demasiadas vezes, à administração conjuntural de equilíbrios e à gestão da sua sobrevivência parlamentar.

A credibilidade financeira da Região foi fragilizada. O investimento público perdeu coerência estratégica. A saúde entrou num ciclo de instabilidade. A economia vive um momento de impasse, com particular acuidade no setor do Turismo, e com igual peso nos setores tradicionais do nosso tecido produtivo. A política de transportes permanece perigosamente errática. A resposta à crise da habitação foi insuficiente e mesmo inexistente. Os jovens continuam sem respostas, sem esperança, sem futuro.

O resultado é a perda de confiança e o enfraquecimento das perspetivas face à ambição de uma vida melhor. Originando o desânimo e na desistência da população face à política.

Uma oposição que tem de se renovar

Simultaneamente, o Partido Socialista dos Açores não consegue afirmar-se como alternativa clara, mobilizadora e estruturada.

O PS-Açores necessita de uma atualização de ideias, de métodos e de quadros. Não para negar o seu percurso histórico, mas para construir uma alternativa moderna, mobilizadora e preparada para as próximas décadas da Autonomia.

Renovar não é romper com o passado. É honrá-lo com exigência e ambição.

O PS-Açores precisa de ouvir a sociedade e de se apresentar aos açorianos como garante de mudança e transformação para uns Açores com futuro.

Democracia contra o populismo

O enfraquecimento da política responsável abre espaço ao populismo, à polarização e aos extremismos.

Mas a simples exploração do medo e da frustração não resolve problemas — agrava-os.

A defesa da Autonomia e da democracia exige partidos fortes, plurais, capazes de se renovar e de falar a verdade aos cidadãos.

Não há democracia sem partidos.

Mas não pode haver partidos sem cidadãos participativos.

É da mobilização dos cidadãos no quadro constitucional da autonomia que se pode abrir a porta para um futuro melhor.

SEIS PRIORIDADES PARA OS AÇORES

1. Autonomia e Governança: um modelo político para o futuro

A Autonomia, construída ao longo da nossa história, deve ser afirmada como instrumento central de desenvolvimento e progresso. Serviços públicos eficientes, de qualidade e com acesso equitativo em todas as ilhas, com trabalhadores respeitados e motivados, são condição essencial dessa afirmação.

A Autonomia tem de ser ativa: projetar a Região com uma estratégia clara de cooperação europeia, atlântica e internacional, valorizando o mar, a ciência, o espaço e a posição geoestratégica dos Açores. Só assim se combate a desertificação das ilhas e o atual inverno demográfico.

O aprofundamento da Autonomia não pode ser um tabu, uma mera reforma política, nem uma epopeia interminável de intriga parlamentar. O desafio da coesão vence-se com coragem e com verdade.

2. Economia e Desenvolvimento: um binómio inseparável

Rigor orçamental, sustentabilidade e transparência são condições fundamentais da soberania regional.

A economia açoriana deve assentar em bases regionais sólidas, potenciando as mais-valias endógenas, mas ambicionando maior produtividade, inovação, digitalização e qualificação dos setores estratégicos — incluindo a valorização do setor primário e da indústria transformadora de potencial exportador.

Os agentes económicos necessitam de previsibilidade e confiança.

O combate à pobreza faz-se com desenvolvimento e com redistribuição de riqueza.

3. Educação, Juventude e Sociedade, pilares de desenvolvimento e coesão

Investir na formação e na qualificação dos açorianos é garantir o crescimento sustentável da Região e da coesão entre as ilhas.

Uma Autonomia sólida alicerça-se na educação, na ciência e na qualificação das novas gerações. O acesso à habitação deve assumir-se como prioridade estratégica: é essencial para fixar jovens, promover coesão social e preparar os Açores para o futuro.

É igualmente fundamental promover uma sociedade empenhada, com verdadeira coesão e articulação entre ilhas. Romper ciclos seculares de rivalidade e consolidar uma efetiva consciência arquipelágica é um imperativo político e cultural.

4. Agricultura, Mar e Industrialização da Base Produtiva Regional

O setor primário enfrenta desafios num contexto global exigente, mas continua a ser fonte de identidade e de oportunidades económicas.

Garantir maior autossuficiência alimentar, explorar as potencialidades locais e promover a industrialização de base regional — com exportação de valor acrescentado — é decisivo para a competitividade e para a sustentabilidade da Região.

5. Ambiente, Cultura e Turismo, uma visão integrada das ilhas

A proteção ambiental, a gestão responsável do território e um turismo qualificado devem ser encarados de forma integrada.

Num contexto de novas vulnerabilidades climáticas, as fragilidades da dispersão insular constituem um desafio acrescido para a Região. A cultura e o ambiente não são apenas património: são motores de valorização e diferenciação estratégica. O turismo deve gerar riqueza, mas também distribuí-la de forma equilibrada e sustentável.

6. Transportes, Logística e Infraestruturas, desafios da insularidade

Os Açores são um arquipélago disperso e estratégico no Atlântico, o que exige soluções logísticas e de transportes adaptadas à sua realidade.

Nos transportes aéreos e marítimos, bem como nas telecomunicações, os Açores são um ativo estratégico nacional e internacional que importa potenciar. O desenvolvimento sustentável das ilhas depende de uma visão integrada de infraestruturas, capaz de gerar interdependência positiva e reforçar a coesão regional.

Uma visão de arquipélago

O desenvolvimento exige complementaridade entre ilhas, especialização inteligente e rejeição de investimentos redundantes.

Coragem reformista implica também saber priorizar e, por vezes, dizer que não.

Um setor público que chega a todos, mas que seja interligado e complementar e não refém de interesses específicos ou políticos.

Jovens como prioridade

Sem jovens não há futuro autonómico.

Fixar talento exige emprego qualificado, habitação acessível e serviços públicos robustos.

Renovar para liderar

Este manifesto é um ponto de partida.

É um apelo à mobilização dos quadros do Partido Socialista e do espaço mais vasto da social-democracia e da esquerda democrática, à abertura à sociedade civil e à construção de uma nova etapa política na Região.

As lideranças são consequência de projetos.

O debate democrático não é fragilidade — é maturidade.

Os Açores precisam de uma alternativa preparada, credível e reformista.